O Ministério Público Eleitoral defendeu a extinção do processo que trata da abertura dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos à Presidência Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A manifestação ocorre após as duas candidaturas autorizarem a divulgação de informações para rebater acusações de corrupção.

No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que não há elementos que justifiquem a intervenção da Justiça Eleitoral, por não existir uma questão estritamente eleitoral a ser resolvida.

O documento ressalta que os dados são protegidos pela Constituição em razão dos direitos à intimidade e à privacidade. Essa proteção, contudo, não impede que os próprios titulares divulguem suas informações voluntariamente.

A manifestação acompanha o entendimento do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que os candidatos não precisam de autorização judicial para tornar públicos os próprios dados. Cabe a cada um decidir o que apresentar, enquanto o eleitor pode avaliar essa escolha.

Ao final, o MP Eleitoral pediu o encerramento do processo sem resolução do mérito. O parecer representa a posição do órgão e não equivale a uma decisão judicial de extinção da ação.

Fonte: Metrópoles, com informações do Ministério Público Eleitoral.

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