Estes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização do portal, site, perfis digitais, canais, conteúdos, serviços, funcionalidades e demais ambientes digitais da Rede Ceará de Notícias, pertencente à NOVACOM PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.420.444/0001-50, com sede na Rua Mário Guimarães Peixoto, bairro Pitombeira, na cidade de Limoeiro do Norte, Ceará, doravante denominada simplesmente REDE CEARÁ DE NOTÍCIAS, NOVACOM, nós ou nossa.
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer ambiente digital da Rede Ceará de Notícias, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais normas eventualmente aplicáveis.
1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
1.1.
A Rede Ceará de Notícias disponibiliza conteúdo jornalístico, informativo, institucional, audiovisual, opinativo, cultural, regional e de utilidade pública, por meio de seu site, redes sociais, plataformas digitais, aplicativos, canais de transmissão, newsletters e demais meios eletrônicos.
1.2.
O acesso a parte dos conteúdos poderá ser livre e aberto, enquanto determinadas áreas, serviços ou funcionalidades poderão exigir cadastro prévio, identificação do usuário ou cumprimento de requisitos específicos.
1.3.
A Rede Ceará de Notícias poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar a forma de disponibilização dos conteúdos, criando áreas restritas, liberando conteúdos antes restritos ou descontinuando funcionalidades, sem que isso gere direito a indenização ou reclamação por parte do usuário.
2. CADASTRO DO USUÁRIO
2.1.
Quando houver necessidade de cadastro para acesso a determinadas funcionalidades ou conteúdos, o usuário declara que fornecerá informações verdadeiras, completas, atualizadas e legítimas.
2.2.
O usuário é responsável pela guarda, sigilo e uso de seu login e senha, quando houver, assumindo integral responsabilidade por toda atividade realizada em sua conta.
2.3.
É vedado ao usuário:
a) utilizar dados falsos ou de terceiros sem autorização;
b) compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
c) criar cadastro para finalidade ilícita, fraudulenta ou abusiva;
d) utilizar identidade falsa ou induzir terceiros a erro quanto à sua identidade.
2.4.
O usuário compromete-se a manter seus dados sempre atualizados e reconhece que a Rede Ceará de Notícias poderá utilizar as informações cadastrais para comunicações institucionais, operacionais, informativas e, quando permitido por lei, promocionais.
3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
3.1.
A Rede Ceará de Notícias concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não comercial para acesso e uso dos conteúdos e funcionalidades disponibilizados em seus ambientes digitais, exclusivamente para fins pessoais e informativos, observadas as regras previstas nestes Termos.
3.2.
O usuário compromete-se a utilizar os ambientes digitais de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade, abstendo-se de praticar qualquer ato que:
a) viole a legislação vigente;
b) infrinja direitos de terceiros;
c) comprometa a segurança, estabilidade ou funcionamento dos serviços;
d) prejudique a imagem, a credibilidade ou os direitos da Rede Ceará de Notícias.
3.3.
A Rede Ceará de Notícias não garante que o acesso ao site, plataformas ou conteúdos ocorrerá de forma ininterrupta, livre de falhas, indisponibilidades técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.
4. CONTEÚDO PUBLICADO PELO USUÁRIO
4.1.
Caso a Rede Ceará de Notícias disponibilize espaços para comentários, envio de mensagens, participação do público, formulários, fóruns, enquetes ou outras interações, o usuário será o único responsável pelo conteúdo que publicar, encaminhar ou compartilhar.
4.2.
O usuário não poderá publicar, transmitir ou divulgar conteúdo que:
a) seja falso, enganoso ou difamatório;
b) contenha discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência;
c) viole direitos autorais, de imagem, honra, privacidade ou qualquer outro direito de terceiros;
d) contenha material obsceno, ofensivo, ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes;
e) promova spam, fraude, propaganda enganosa ou prática abusiva.
4.3.
A Rede Ceará de Notícias poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, remover conteúdos publicados por usuários, restringir funcionalidades, bloquear acessos ou excluir cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1.
Todos os textos, reportagens, vídeos, fotografias, áudios, marcas, nomes, logotipos, sinais distintivos, elementos gráficos, identidade visual, layout, softwares, banco de dados, conteúdos audiovisuais e demais materiais disponibilizados pela Rede Ceará de Notícias são de sua titularidade ou utilizados sob licença, sendo protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
5.2.
O acesso ao conteúdo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, autorização comercial ou licença além daquela expressamente prevista nestes Termos.
5.3.
É vedado ao usuário, sem autorização prévia e expressa da Rede Ceará de Notícias:
a) copiar, reproduzir, distribuir, republicar, transmitir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo;
b) alterar, suprimir ou ocultar identificação de autoria, marca, crédito ou aviso de direito;
c) utilizar o conteúdo para criação de obras derivadas, produtos, páginas, canais ou materiais promocionais;
d) empregar robôs, raspagem de dados, mineração de dados, captura automatizada ou qualquer tecnologia semelhante para extração de conteúdo;
e) reproduzir integralmente matérias, vídeos, programas, imagens ou áudios sem autorização formal.
5.4.
A eventual citação de conteúdo da Rede Ceará de Notícias por terceiros deverá respeitar os limites legais, com indicação clara da fonte e sem prejuízo aos direitos do veículo.
6. LINKS EXTERNOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS
6.1.
Os ambientes digitais da Rede Ceará de Notícias poderão conter links para páginas, plataformas ou conteúdos de terceiros, apenas para conveniência informativa do usuário.
6.2.
A existência desses links não implica endosso, responsabilidade, aprovação ou garantia quanto às informações, produtos, serviços ou políticas adotadas por terceiros.
6.3.
A Rede Ceará de Notícias não se responsabiliza por conteúdo, disponibilidade, práticas, políticas ou segurança de sites e serviços externos.
7. USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS
7.1.
É expressamente proibido:
a) tentar acessar áreas restritas sem autorização;
b) violar mecanismos de segurança, autenticação ou proteção do sistema;
c) praticar engenharia reversa, invasão, adulteração, interceptação ou monitoramento indevido de dados;
d) inserir vírus, scripts maliciosos, bots, softwares automatizados ou qualquer recurso que comprometa a plataforma;
e) sobrecarregar servidores, sistemas ou redes da Rede Ceará de Notícias;
f) utilizar os ambientes digitais para finalidades ilícitas, fraudulentas ou abusivas.
7.2.
A prática de qualquer das condutas acima poderá ensejar suspensão imediata do acesso, exclusão da conta, adoção de medidas administrativas e comunicação às autoridades competentes, quando cabível.
8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
8.1.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Rede Ceará de Notícias observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
8.2.
Ao utilizar os ambientes digitais da Rede Ceará de Notícias, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser coletados e tratados nos termos da respectiva Política de Privacidade.
8.3.
A Rede Ceará de Notícias poderá utilizar cookies, tecnologias de autenticação, métricas, registros de navegação e ferramentas de análise para melhorar a experiência do usuário, a segurança da plataforma e o desempenho dos serviços, conforme descrito em sua Política de Privacidade.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1.
A Rede Ceará de Notícias envidará esforços razoáveis para manter as informações corretas, atualizadas e confiáveis, mas não garante a integral ausência de erros materiais, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias.
9.2.
A Rede Ceará de Notícias não será responsável por:
a) danos decorrentes de falhas de conexão, indisponibilidade da internet ou problemas nos dispositivos do usuário;
b) prejuízos causados por acesso indevido de terceiros à conta do usuário em razão de negligência na guarda de credenciais;
c) conteúdo de terceiros, inclusive comentários de usuários, links externos e páginas referenciadas;
d) perdas e danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo próprio usuário ou por terceiros.
10. SUSPENSÃO, BLOQUEIO E ENCERRAMENTO DE ACESSO
10.1.
A Rede Ceará de Notícias poderá, a qualquer tempo, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério:
a) suspender, restringir ou bloquear o acesso do usuário;
b) excluir comentários, conteúdos ou materiais publicados pelo usuário;
c) remover funcionalidades;
d) descontinuar serviços, áreas do site ou conteúdos específicos.
10.2.
Tais medidas poderão ser adotadas especialmente quando houver indícios de:
a) violação destes Termos;
b) prática ilícita;
c) uso abusivo ou fraudulento;
d) risco à segurança da plataforma ou de terceiros;
e) determinação legal, judicial ou administrativa.
11. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
11.1.
A Rede Ceará de Notícias poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação de nova versão em seus canais oficiais.
11.2.
O uso continuado dos ambientes digitais após a atualização dos Termos será interpretado como concordância com a nova versão.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito nem impedirá sua posterior exigência.
12.2.
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
12.3.
Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, com os Princípios Editoriais e com demais políticas eventualmente publicadas pela Rede Ceará de Notícias.
13. FORO
13.1.
Fica eleito o foro da comarca de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, salvo disposição legal em contrário.
DADOS DA EMPRESA
Rede Ceará de Notícias
NOVACOM PRODUÇÕES LTDA
CNPJ: 09.420.444/0001-50
Endereço: Rua Mário Guimarães Peixoto, bairro Pitombeira, Limoeiro do Norte, Ceará.
