Estes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização do portal, site, perfis digitais, canais, conteúdos, serviços, funcionalidades e demais ambientes digitais da Rede Ceará de Notícias, pertencente à NOVACOM PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.420.444/0001-50, com sede na Rua Mário Guimarães Peixoto, bairro Pitombeira, na cidade de Limoeiro do Norte, Ceará, doravante denominada simplesmente REDE CEARÁ DE NOTÍCIAS, NOVACOM, nós ou nossa.
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer ambiente digital da Rede Ceará de Notícias, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais normas eventualmente aplicáveis.
1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
1.1.
A Rede Ceará de Notícias disponibiliza conteúdo jornalístico, informativo, institucional, audiovisual, opinativo, cultural, regional e de utilidade pública, por meio de seu site, redes sociais, plataformas digitais, aplicativos, canais de transmissão, newsletters e demais meios eletrônicos.
1.2.
O acesso a parte dos conteúdos poderá ser livre e aberto, enquanto determinadas áreas, serviços ou funcionalidades poderão exigir cadastro prévio, identificação do usuário ou cumprimento de requisitos específicos.
1.3.
A Rede Ceará de Notícias poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar a forma de disponibilização dos conteúdos, criando áreas restritas, liberando conteúdos antes restritos ou descontinuando funcionalidades, sem que isso gere direito a indenização ou reclamação por parte do usuário.
2. CADASTRO DO USUÁRIO
2.1.
Quando houver necessidade de cadastro para acesso a determinadas funcionalidades ou conteúdos, o usuário declara que fornecerá informações verdadeiras, completas, atualizadas e legítimas.
2.2.
O usuário é responsável pela guarda, sigilo e uso de seu login e senha, quando houver, assumindo integral responsabilidade por toda atividade realizada em sua conta.
2.3.
É vedado ao usuário:
a) utilizar dados falsos ou de terceiros sem autorização;
b) compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
c) criar cadastro para finalidade ilícita, fraudulenta ou abusiva;
d) utilizar identidade falsa ou induzir terceiros a erro quanto à sua identidade.
2.4.
O usuário compromete-se a manter seus dados sempre atualizados e reconhece que a Rede Ceará de Notícias poderá utilizar as informações cadastrais para comunicações institucionais, operacionais, informativas e, quando permitido por lei, promocionais.
3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
3.1.
A Rede Ceará de Notícias concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não comercial para acesso e uso dos conteúdos e funcionalidades disponibilizados em seus ambientes digitais, exclusivamente para fins pessoais e informativos, observadas as regras previstas nestes Termos.
3.2.
O usuário compromete-se a utilizar os ambientes digitais de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade, abstendo-se de praticar qualquer ato que:
a) viole a legislação vigente;
b) infrinja direitos de terceiros;
c) comprometa a segurança, estabilidade ou funcionamento dos serviços;
d) prejudique a imagem, a credibilidade ou os direitos da Rede Ceará de Notícias.
3.3.
A Rede Ceará de Notícias não garante que o acesso ao site, plataformas ou conteúdos ocorrerá de forma ininterrupta, livre de falhas, indisponibilidades técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.
4. CONTEÚDO PUBLICADO PELO USUÁRIO
4.1.
Caso a Rede Ceará de Notícias disponibilize espaços para comentários, envio de mensagens, participação do público, formulários, fóruns, enquetes ou outras interações, o usuário será o único responsável pelo conteúdo que publicar, encaminhar ou compartilhar.
4.2.
O usuário não poderá publicar, transmitir ou divulgar conteúdo que:
a) seja falso, enganoso ou difamatório;
b) contenha discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência;
c) viole direitos autorais, de imagem, honra, privacidade ou qualquer outro direito de terceiros;
d) contenha material obsceno, ofensivo, ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes;
e) promova spam, fraude, propaganda enganosa ou prática abusiva.
4.3.
A Rede Ceará de Notícias poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, remover conteúdos publicados por usuários, restringir funcionalidades, bloquear acessos ou excluir cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1.
Todos os textos, reportagens, vídeos, fotografias, áudios, marcas, nomes, logotipos, sinais distintivos, elementos gráficos, identidade visual, layout, softwares, banco de dados, conteúdos audiovisuais e demais materiais disponibilizados pela Rede Ceará de Notícias são de sua titularidade ou utilizados sob licença, sendo protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
5.2.
O acesso ao conteúdo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, autorização comercial ou licença além daquela expressamente prevista nestes Termos.
5.3.
É vedado ao usuário, sem autorização prévia e expressa da Rede Ceará de Notícias:
a) copiar, reproduzir, distribuir, republicar, transmitir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo;
b) alterar, suprimir ou ocultar identificação de autoria, marca, crédito ou aviso de direito;
c) utilizar o conteúdo para criação de obras derivadas, produtos, páginas, canais ou materiais promocionais;
d) empregar robôs, raspagem de dados, mineração de dados, captura automatizada ou qualquer tecnologia semelhante para extração de conteúdo;
e) reproduzir integralmente matérias, vídeos, programas, imagens ou áudios sem autorização formal.
5.4.
A eventual citação de conteúdo da Rede Ceará de Notícias por terceiros deverá respeitar os limites legais, com indicação clara da fonte e sem prejuízo aos direitos do veículo.
6. LINKS EXTERNOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS
6.1.
Os ambientes digitais da Rede Ceará de Notícias poderão conter links para páginas, plataformas ou conteúdos de terceiros, apenas para conveniência informativa do usuário.
6.2.
A existência desses links não implica endosso, responsabilidade, aprovação ou garantia quanto às informações, produtos, serviços ou políticas adotadas por terceiros.
6.3.
A Rede Ceará de Notícias não se responsabiliza por conteúdo, disponibilidade, práticas, políticas ou segurança de sites e serviços externos.
7. USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS
7.1.
É expressamente proibido:
a) tentar acessar áreas restritas sem autorização;
b) violar mecanismos de segurança, autenticação ou proteção do sistema;
c) praticar engenharia reversa, invasão, adulteração, interceptação ou monitoramento indevido de dados;
d) inserir vírus, scripts maliciosos, bots, softwares automatizados ou qualquer recurso que comprometa a plataforma;
e) sobrecarregar servidores, sistemas ou redes da Rede Ceará de Notícias;
f) utilizar os ambientes digitais para finalidades ilícitas, fraudulentas ou abusivas.
7.2.
A prática de qualquer das condutas acima poderá ensejar suspensão imediata do acesso, exclusão da conta, adoção de medidas administrativas e comunicação às autoridades competentes, quando cabível.
8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
8.1.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Rede Ceará de Notícias observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
8.2.
Ao utilizar os ambientes digitais da Rede Ceará de Notícias, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser coletados e tratados nos termos da respectiva Política de Privacidade.
8.3.
A Rede Ceará de Notícias poderá utilizar cookies, tecnologias de autenticação, métricas, registros de navegação e ferramentas de análise para melhorar a experiência do usuário, a segurança da plataforma e o desempenho dos serviços, conforme descrito em sua Política de Privacidade.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1.
A Rede Ceará de Notícias envidará esforços razoáveis para manter as informações corretas, atualizadas e confiáveis, mas não garante a integral ausência de erros materiais, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias.
9.2.
A Rede Ceará de Notícias não será responsável por:
a) danos decorrentes de falhas de conexão, indisponibilidade da internet ou problemas nos dispositivos do usuário;
b) prejuízos causados por acesso indevido de terceiros à conta do usuário em razão de negligência na guarda de credenciais;
c) conteúdo de terceiros, inclusive comentários de usuários, links externos e páginas referenciadas;
d) perdas e danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo próprio usuário ou por terceiros.
10. SUSPENSÃO, BLOQUEIO E ENCERRAMENTO DE ACESSO
10.1.
A Rede Ceará de Notícias poderá, a qualquer tempo, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério:
a) suspender, restringir ou bloquear o acesso do usuário;
b) excluir comentários, conteúdos ou materiais publicados pelo usuário;
c) remover funcionalidades;
d) descontinuar serviços, áreas do site ou conteúdos específicos.
10.2.
Tais medidas poderão ser adotadas especialmente quando houver indícios de:
a) violação destes Termos;
b) prática ilícita;
c) uso abusivo ou fraudulento;
d) risco à segurança da plataforma ou de terceiros;
e) determinação legal, judicial ou administrativa.
11. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
11.1.
A Rede Ceará de Notícias poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação de nova versão em seus canais oficiais.
11.2.
O uso continuado dos ambientes digitais após a atualização dos Termos será interpretado como concordância com a nova versão.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito nem impedirá sua posterior exigência.
12.2.
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
12.3.
Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, com os Princípios Editoriais e com demais políticas eventualmente publicadas pela Rede Ceará de Notícias.
13. FORO
13.1.
Fica eleito o foro da comarca de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, salvo disposição legal em contrário.
DADOS DA EMPRESA
Rede Ceará de Notícias
NOVACOM PRODUÇÕES LTDA
CNPJ: 09.420.444/0001-50
Endereço: Rua Mário Guimarães Peixoto, bairro Pitombeira, Limoeiro do Norte, Ceará.
Há um ponto estratégico aqui: o modelo acima está bom como base institucional, mas para publicar de verdade no site ele ainda deveria ganhar mais três blocos para reduzir risco jurídico:
- política de comentários, se vocês terão espaço de interação;
- política de privacidade, separada e alinhada à LGPD;
- cláusula sobre conteúdo jornalístico e opinião, para separar notícia, opinião e publicidade.
Posso fazer agora a próxima peça em sequência: uma Política de Privacidade no mesmo padrão.
Vamos criar a Politica de Privacidade no mesmo padrao
Vou montar a política no mesmo padrão institucional, mas com estrutura de LGPD mais sólida para não ficar só “bonita” e sim utilizável no site.Pensou por 18s
Perfeito. Abaixo está uma Política de Privacidade no mesmo padrão institucional dos documentos anteriores, estruturada para uso em site/portal da Rede Ceará de Notícias, com base na LGPD e em guias oficiais da Administração Pública e da ANPD sobre transparência, agentes de tratamento, bases legais e direitos dos titulares.
Há um ponto importante antes do texto: para publicação definitiva, ainda faltaria inserir pelo menos um canal oficial de contato para privacidade e, se houver, a identificação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A LGPD prevê a figura do encarregado como canal de comunicação com titulares e com a ANPD.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA REDE CEARÁ DE NOTÍCIAS
A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara, transparente e objetiva, como a Rede Ceará de Notícias, pertencente à NOVACOM PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.420.444/0001-50, com sede na Rua Mário Guimarães Peixoto, bairro Pitombeira, em Limoeiro do Norte, Ceará, realiza o tratamento de dados pessoais em seus ambientes digitais, plataformas, formulários, canais de contato, redes sociais, serviços e demais interações com usuários, leitores, assinantes, parceiros e público em geral.
Esta Política está fundamentada na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que disciplina o tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas de direito privado, inclusive em meios digitais.
Ao acessar ou utilizar os ambientes digitais da Rede Ceará de Notícias, o titular declara estar ciente das práticas aqui descritas.
1. QUEM SOMOS
A Rede Ceará de Notícias é um veículo de comunicação pertencente à NOVACOM PRODUÇÕES LTDA, responsável pela produção e divulgação de conteúdo jornalístico, informativo, institucional, audiovisual e digital.
Para os fins da legislação aplicável, a NOVACOM PRODUÇÕES LTDA atua, em regra, como controladora dos dados pessoais tratados em seus ambientes e serviços, isto é, como a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados. A LGPD e os guias da ANPD distinguem controlador, operador e encarregado como agentes centrais nas atividades de tratamento.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR
A Rede Ceará de Notícias poderá coletar e tratar, conforme o caso e a forma de interação do usuário, as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1. Dados informados diretamente pelo titular
Poderão ser coletados dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, como:
- nome completo;
- endereço de e-mail;
- número de telefone;
- cidade e estado;
- dados enviados em formulários de contato, cadastro, solicitação de atendimento, comentários, participação em promoções, newsletters ou envio de informações.
2.2. Dados coletados automaticamente
Durante o acesso aos nossos ambientes digitais, poderão ser coletados automaticamente determinados dados técnicos e de navegação, tais como:
- endereço IP;
- data e hora de acesso;
- tipo de navegador e dispositivo;
- sistema operacional;
- páginas acessadas;
- tempo de navegação;
- cookies e identificadores eletrônicos.
Políticas públicas e guias oficiais brasileiros tratam registros de acesso, cookies e dados de navegação como elementos comumente utilizados para autenticação, segurança, estatística e melhoria da experiência do usuário.
2.3. Dados obtidos por terceiros ou integrações
Em algumas situações, a Rede Ceará de Notícias poderá receber dados por meio de plataformas de terceiros, como ferramentas de análise, redes sociais, serviços de hospedagem, plataformas de envio de mensagens, sistemas de formulários ou parceiros tecnológicos, sempre observadas as finalidades legítimas e a legislação aplicável.
3. COMO COLETAMOS OS DADOS
Os dados pessoais podem ser coletados pelas seguintes formas:
- quando o usuário preenche formulários no site ou em páginas vinculadas;
- quando entra em contato por e-mail, telefone, WhatsApp ou redes sociais;
- quando solicita atendimento, informações ou participação em ações promovidas pela Rede Ceará de Notícias;
- quando navega em nossos ambientes digitais;
- quando autoriza o recebimento de newsletters, comunicados ou conteúdos informativos;
- quando interage com conteúdo, comentários, enquetes, transmissões ou outros recursos digitais.
4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS
A Rede Ceará de Notícias trata dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, incluindo, conforme o caso:
4.1.
Viabilizar o funcionamento do site, canais digitais e serviços oferecidos.
4.2.
Responder contatos, dúvidas, solicitações, mensagens e pedidos encaminhados pelos usuários.
4.3.
Enviar comunicações institucionais, informativas, editoriais, operacionais ou promocionais, quando permitido pela legislação aplicável.
4.4.
Permitir cadastro em áreas restritas, newsletters, eventos, campanhas, formulários e outras funcionalidades.
4.5.
Aprimorar a navegação, a segurança, a experiência do usuário e o desempenho dos ambientes digitais.
4.6.
Produzir métricas, estatísticas e análises de uso, preferencialmente de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada.
4.7.
Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou atender requisições legítimas de autoridades competentes.
4.8.
Proteger direitos, prevenir fraudes, apurar incidentes de segurança e resguardar a integridade da plataforma, do público e da empresa.
A LGPD exige que o tratamento esteja vinculado a finalidade específica e a uma base legal adequada. Entre as hipóteses legais admitidas estão consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos e legítimo interesse, entre outras previstas em lei.
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais realizado pela Rede Ceará de Notícias poderá se fundamentar, conforme a natureza da operação, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- consentimento do titular;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- proteção do crédito, quando aplicável;
- outras hipóteses autorizadas pela legislação.
Essa lista reflete as hipóteses legais do art. 7º da LGPD para dados pessoais em geral.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Rede Ceará de Notícias poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e dentro dos limites legais, com:
- fornecedores e prestadores de serviço que apoiem a operação do site, hospedagem, armazenamento, tecnologia, comunicação, marketing, análise de métricas e segurança;
- parceiros operacionais envolvidos em ações, campanhas, formulários, transmissões ou serviços vinculados ao funcionamento da plataforma;
- autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades competentes, quando houver obrigação legal, determinação administrativa ou ordem judicial;
- plataformas de terceiros integradas aos serviços utilizados pelo usuário.
Sempre que houver compartilhamento, a Rede Ceará de Notícias buscará adotar medidas razoáveis para que os terceiros observem padrões adequados de segurança e confidencialidade.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A Rede Ceará de Notícias poderá utilizar cookies, pixels, identificadores e tecnologias semelhantes para:
- autenticação e funcionamento técnico do site;
- segurança da navegação;
- memorização de preferências;
- medição de audiência e desempenho;
- análise estatística;
- personalização de conteúdo e experiência.
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que isso poderá impactar o funcionamento de determinadas áreas e funcionalidades do site.
8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando:
- os prazos legais e regulatórios aplicáveis;
- a necessidade de resguardar direitos da empresa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
- as obrigações contratuais assumidas;
- critérios de retenção compatíveis com a natureza do tratamento.
Encerrada a finalidade ou atingido o prazo de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente autorizadas. A LGPD prevê que os dados devem ser eliminados ao término do tratamento, salvo hipóteses de conservação previstas na própria lei.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Rede Ceará de Notícias adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, vazamento, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos. Por essa razão, a segurança também depende da atuação responsável do usuário na proteção de seus dispositivos, credenciais, senhas e meios de acesso.
10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais possui, entre outros, os seguintes direitos:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, quando aplicável;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, nos termos legais;
- informação sobre compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
- peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Esses direitos constam da LGPD e também aparecem como referência nos guias oficiais de elaboração de políticas e avisos de privacidade do poder público brasileiro.
11. COMO O TITULAR PODE EXERCER SEUS DIREITOS
O titular poderá exercer seus direitos mediante solicitação pelos canais oficiais da Rede Ceará de Notícias.
Canal de atendimento para assuntos de privacidade:
[inserir e-mail oficial de privacidade]
Contato institucional:
[inserir e-mail/site/telefone oficial]
Para segurança do próprio titular, a Rede Ceará de Notícias poderá solicitar informações adicionais razoáveis para confirmar identidade e viabilizar o atendimento adequado da solicitação.
12. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os ambientes digitais da Rede Ceará de Notícias não têm como foco principal a coleta deliberada de dados de crianças e adolescentes sem observância das exigências legais aplicáveis.
Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, ele deverá observar o melhor interesse desse público e os requisitos legais pertinentes. Em 2025, foi publicada a Lei nº 15.211, voltada à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, o que reforça a necessidade de cautela adicional nesse tema.
13. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Os ambientes digitais da Rede Ceará de Notícias podem conter links para páginas, serviços ou plataformas de terceiros. A presente Política não se aplica a esses ambientes externos, que possuem regras próprias de privacidade e tratamento de dados.
Recomendamos que o usuário leia atentamente as políticas aplicáveis antes de fornecer qualquer informação a terceiros.
14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A Rede Ceará de Notícias poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão atualizada passará a produzir efeitos a partir de sua publicação nos canais oficiais da empresa.
15. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou requerimentos relacionados a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Rede Ceará de Notícias por meio dos canais oficiais abaixo:
Rede Ceará de Notícias
NOVACOM PRODUÇÕES LTDA
CNPJ: 09.420.444/0001-50
Endereço: Rua Mário Guimarães Peixoto, bairro Pitombeira, Limoeiro do Norte, Ceará.
E-mail de contato: contato@redecearadenoticias.com.br
Canal de privacidade / Encarregado: Richard Wagner de Oliveira Leitão
