O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A cerimônia ocorreu no plenário do Senado e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A aplicação das mudanças será gradual. As empresas terão 60 dias para reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais e garantir dois dias de descanso por semana. Após essa primeira etapa, haverá mais 12 meses para atingir o limite de 40 horas.

Com a transição, a redução da carga horária ocorrerá em duas etapas, permitindo a adaptação das empresas às novas exigências. A manutenção dos salários está prevista no texto, mesmo com a diminuição das horas trabalhadas.

A proposta reúne iniciativas apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado na quarta-feira (14), após meses de tramitação.

A promulgação pelo Congresso conclui a etapa legislativa da mudança constitucional. A medida era defendida por Lula como uma das principais pautas de seu governo.

Fonte: CNN Brasil.

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