O Congresso Nacional tem sessão solene marcada para esta sexta-feira (16) para promulgar a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos. O texto estabelece dois dias de descanso semanal, um deles preferencialmente aos domingos, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana, sem redução salarial.
A aplicação das mudanças será gradual. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira redução, o limite chegará a 40 horas semanais.
Com esse cronograma, caso a publicação ocorra em outubro, a primeira redução começará em dezembro de 2026. A segunda etapa ficará para dezembro de 2027, permitindo um período de adaptação às novas regras.
Segundo a TV Senado, o texto prevê exceções: as novas regras não se aplicam aos servidores públicos nem aos empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos R$ 21.188 mensais. www12.senado.leg.br
Fonte: TV Senado.
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