O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por maioria, conceder habeas corpus ao vereador de Morada Nova José Gomes da Silva Júnior, conhecido como Júnior do Dedé (PSB). Com a decisão, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares.

Apesar da concessão, Júnior do Dedé continuará afastado do mandato de vereador e deverá cumprir determinações como monitoramento eletrônico, comparecimento periódico à Justiça, proibição de contato com outros denunciados e de deixar a Comarca de Morada Nova sem autorização judicial, além da apreensão do passaporte.

Júnior do Dedé é investigado no âmbito da Operação Traditori, deflagrada pela Polícia Federal, que apura um suposto esquema envolvendo organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e financiamento ilícito de campanhas eleitorais. As acusações ainda estão sob apuração e não representam condenação.

A investigação atingiu outros integrantes da Câmara Municipal de Morada Nova e resultou, à época da operação, no cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, além de medidas de afastamento. Júnior do Dedé exercia o cargo de secretário de Administração quando foi alvo da operação e acabou posteriormente exonerado da função.

No julgamento, a maioria dos magistrados entendeu pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. A decisão permite que Júnior do Dedé deixe a prisão, mas mantém restrições enquanto o processo segue em andamento, incluindo o afastamento de suas atividades como vereador.

A defesa sustenta, entre outros pontos, que não existem provas de vínculo estável e permanente do vereador com a suposta organização criminosa e solicitou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.