A Justiça Eleitoral prorrogou por mais 180 dias o afastamento de cinco vereadores de Morada Nova. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (18) pelo juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, da 93ª Zona Eleitoral de Fortaleza.
Continuam afastados dos cargos os vereadores Hilmar Sérgio (PT), Gleide Rabelo (PT), Júnior do Dedé, Régis Rumão (PP) e Cláudio Maroca (PT). O primeiro período de afastamento também havia sido determinado pelo prazo de 180 dias.
O processo apura, entre outros pontos, a suspeita de utilização de recursos provenientes de organização criminosa no financiamento de campanhas eleitorais no município. A medida possui caráter cautelar e a ação penal continua em andamento, sem julgamento definitivo.
Para determinar a prorrogação, o juiz considerou que a instrução criminal ainda não começou e que os depoimentos e demais provas orais ainda serão produzidos. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à manutenção do afastamento.
Conforme a decisão, o retorno dos parlamentares antes dessa fase poderia restabelecer o acesso ao espaço institucional relacionado aos fatos investigados, circunstância considerada relevante para a continuidade da apuração.
A nova determinação foi publicada poucos dias após a Câmara Municipal convocar quatro vereadores para reassumirem os cargos ao fim do primeiro prazo. Na convocação, o Legislativo havia ressaltado que o retorno dependeria das medidas judiciais relacionadas ao processo.
Com a decisão, o afastamento dos cinco vereadores será prorrogado por mais 180 dias, contados a partir do encerramento do prazo anterior. A Câmara Municipal de Morada Nova deverá ser comunicada com urgência para manter as providências administrativas necessárias.
Fonte: CN7.